Termos de serviço

1. Uso do site

O conteúdo deste site tem caráter informativo e comercial. Você pode consultá-lo e compartilhar links, mas não reproduzir, modificar ou distribuir o seu conteúdo, marcas ou designs sem autorização por escrito.

2. Natureza do serviço

A Lumivio é uma plataforma de software para que provedores e operadoras ofereçam serviços de televisão digital aos seus assinantes. A Lumivio não é fornecedora de conteúdos nem de sinais: cada cliente é responsável por dispor dos direitos de distribuição do conteúdo que oferece por meio da plataforma.

3. Verificação da operadora e uso legítimo

A Lumivio ativa a plataforma apenas para operadoras verificadas. Antes de habilitar sinais próprios, a operadora deve comprovar a sua constituição como empresa, a sua licença ou registro como operadora de telecomunicações e os direitos sobre o conteúdo que distribui, e manter essa documentação atualizada durante a vigência do serviço.

A operadora garante que todo o conteúdo distribuído por meio da plataforma conta com os acordos e licenças necessários. A Lumivio pode exigir evidências adicionais a qualquer momento e suspender ou encerrar o serviço diante de indícios razoáveis de distribuição de conteúdo não autorizado, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

4. Contratação

O acesso à plataforma requer um contrato de serviço que define escopo, níveis de serviço, preços, obrigações das partes e tratamento de dados. Nenhuma informação deste site constitui uma oferta vinculante.

5. Propriedade intelectual

O software, os designs, a documentação e as marcas da Lumivio são propriedade da Selvek LLC e estão protegidos pela legislação aplicável. As marcas de terceiros mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para fins de identificação.

6. Disponibilidade e evolução

As funções descritas neste site correspondem ao estado atual da plataforma, salvo indicação expressa de que estão em desenvolvimento. A Lumivio pode evoluir, adicionar ou modificar funções mantendo a compatibilidade contratualmente assumida com cada cliente.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Lumivio não será responsável por danos indiretos decorrentes do uso deste site. A responsabilidade relativa à prestação da plataforma é regulada no contrato de serviço de cada cliente.

8. Legislação aplicável

Estes termos regem-se pela legislação do domicílio da Selvek LLC, sem prejuízo do que cada contrato de serviço estabelecer.